10º ENQFor e 7º SBCF

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Palestrantes

ADRIANA ROCIO VARGAS PRIETOS

ADRIANA SANTOS RIBEIRO

ADRIANO MALDANER

ALAN GRAÇA FERREIRA

ALBERI ESPINDULA

ALESSANDRA ROSADO

ALESSANDRA SUSSULINI

ALINE THAIS BRUNI

AMANDA DE MELO BEZERRA

ANA FLAVIA BELCHIOR DE ANDRADE

Cerca de 296 milhões de pessoas usaram drogas em 2021, representatndo aproximadamente 5,8% da população mundial, um aumento de 23% na última década. Uma em cada 17 pessoas com idade entre 15 e 64 anos em todo o mundo utilizou drogas nos últimos 12 meses, e mais de 1 em cada 100 apresenta um transtorno por uso de drogas. Mais pessoas estão usando drogas, há mais drogas e mais tipos de drogas do que nunca, e o risco para os grupos sociais mais vulneráveis, incluindo usuários de drogas, está aumentando em razão de restrições econômicas causadas por guerras em todo o mundo. As Nações Unidas (ONU), por meio de suas três convenções internacionais — Convenção Única sobre Entorpecentes, conforme alterada pelo Protocolo de 1972 (1961); Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (1971); Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (1988) — têm como objetivo estabelecer um regime internacional de controle de drogas ilícitas para prevenir o abuso e eliminar a produção ilícita, assegurando simultaneamente que substâncias de interesse médico e científico estejam disponíveis para uso legítimo. À luz dessas convenções, todos os países signatários são obrigados a garantir que as medidas de controle sejam aplicadas às substâncias listadas. Nos últimos anos, tem-se observado uma mudança gradual em direção à descriminalização dos usuários de drogas, com diferentes países discutindo e implementando políticas de drogas mais tolerantes, explorando a flexibilidade das atuais convenções da ONU a partir de abordagens orientadas por principios de saúde pública e direitos humanos. Uma abordagem humanizada às políticas e atividades de controle de drogas envolve classificar a posse como ilegal apenas quando considerada vinculada ao tráfico e oferecer penas alternativas aos usuários de drogas. O consumo de drogas para fins recreativos é reconhecido como uma questão social altamente complexa, e as políticas de drogas vêm refletindo essa mudança de perspectiva, com o foco passando da proibição e punição para um sistema humanizado e solidário, no qual as penalidades são extintas ou substituídas apenas por multas e apreensão das drogas. No entanto, a falta de dados científicos representa um desafio real para a avaliação e proposição de políticas de drogas que sejam eficazes e que não causem estigmatização, marginalização e exclusão social dos usuários de drogas. Em âmbito mundial, existem diversas abordagens para diferenciar a posse de drogas para uso pessoal (PDUP) do fornecimento/tráfico de drogas (TD), envolvendo fatores objetivos e subjetivos. O fator objetivo mais comum é a quantificação da droga apreendida, seja considerando o peso total ou o número de doses. Os fatores subjetivos, em sua maioria, envolvem análises caso a caso, sem que haja um limite definido na legislação nem uma autoridade específica designada pelo legislador para determiná-lo. Em junho de 2024, posteriorment ratificado em fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal do Brasil descriminalizou o porte de cannabis para consumo pessoal no Brazil, reclassificando a conduta como ilícito administrativo e definindo o critério objetivo de 40 gramas ou seis plantas fêmeas para presumir a condição de usuário. A decisão, que preserva a tipificação penal para o tráfico, impede a aplicação de penas privativas de liberdade e registros de antecedentes criminais, mantendo a substância sujeita a apreensão e sanções administrativas. Este estudo tem como objetivo identificar e explorar políticas de drogas ao redor do mundo que utilizam fatores objetivos para distinguir a DPPU da DPS, bem como analisar e contrastar dados da Polícia Civil do Distrito Federal, no Brasil, com a finalidade de subsidiar tomadores de decisão na elaboração de propostas e normas fundamentadas em dados científicos.

ANDRÉA ALVES GUIMARÃES DRESCH

APOENA DE OLIVEIRA LOPES

ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

BRUNO SPINOSA DE MARTINIS

CALINE AIRÃO DESTEFANI

CARLOS ALBERTO TRINDADE

CARLOS EDUARDO PALHARES MACHADO

CARLOS HADDAD

CAROLINE DA ROS MONTES D'OCA

CELSO TEIXEIRA MENDES JUNIOR

CLÉSIA CRISTINA NASCENTES

CLAUDIA REGINA FERREIRA DE SOUZA

CRISTIANO DA CUNHA DUARTE

CRISTINA BARAZETTI BARBIERI

DIANA BRITO DA JUSTA NEVES

DUARTE NUNO VIEIRA

Professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, da qual foi também Diretor e Presidente dos Conselhos Científico e Pedagógico, e na qual é atualmente Diretor do Instituto de Medicina Legal, do Instituto de Bioética e do Departamento de Educação Médica. É também professor catedrático convidado da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior e, atualmente, professor visitante das Universidades de elgrado (Sérvia), Xi´an Jiaotong (China), Zhejiang Chinese Medical University (China) e Kasturba Medical College (India), tendo servido previamente como professor visitante em diversas outras universidades europeias, africanas, asiáticas e centro e sul americanas, assim como na Universidade para a Paz das Nações Unidas. Publicou mais de 250 artigos científicos em revista médicas, jurídicas e no âmbito da sociologia e é editor ou coeditor de 11 livros (dos quais 3 em língua inglesa e 1 em língua francesa). Integra ou integrou o Conselho Editorial das principais revistas científicas internacionais da sua área, assim como os Conselhos Editoriais de revistas científicas médico-legais e forenses de 18 diferentes países europeus, americanos, asiáticos, do médio-oriente e africanos (Portugal, Costa Rica, Espanha, Itália, Irlanda, Turquia, Irão, Índia, Brasil, Roménia, Egipto, Rússia, Peru, Polónia, Uruguai, Dinamarca, etc.). É Editor- Chefe do Journal of Forensic Research (editado pela Taylor & Francis), Editor Associado Internacional do Spanish Journal of Legal Medicine (editado pela Elsevier) e Editor-Chefe da Revista Portuguesa do Dano Corporal (editada pela Imprensa da Universidade de Coimbra). Duarte Nuno Vieira, foi distinguido com o mais prestigiado prémio mundial das Ciências Forenses – o Prémio Douglas Lucas Medal, atribuído pela Academia Americana de Ciências Forenses. Presidente da Academia Nacional de Medicina de Portugal, já organizou encontro em a ANM-PT e ANM-BR e tem participado ativamente de atividades conjuntas, presenciais e on-line.

https://www.linkedin.com/in/duarte-nuno-vieira-8a62a82a

ELAINE CRISTINA PEREIRA DE MARTINIS

ELVIS MEDEIROS DE AQUINO

ERICK SIMÕES DA CAMARA E SILVA

ESTEVAN MUNIZ

FABIO JOSE VIANA COSTA

FERNANDO CÉSAR DA COSTA

FERNANDO MARTE

GABRIELA BIELEFELD NARDOTO

GABRIELLA HAMÚ GIUDICE

ISABELA CARLA DA SILVA FERREIRA

A busca e a localização de vestígios constituem etapas fundamentais da atividade pericial, uma vez que os elementos materiais encontrados em um local podem fornecer informações essenciais para a reconstrução da dinâmica dos fatos e para a produção da prova técnica. Entretanto, determinados vestígios podem apresentar reduzida percepção visual, estar dispersos em grandes áreas ou permanecer ocultos em ambientes complexos, dificultando sua identificação por métodos convencionais de busca. Nesse contexto, os cães destacam-se como importantes ferramentas auxiliares devido às suas características biológicas e comportamentais, especialmente sua elevada capacidade de discriminação olfativa, associada à mobilidade, resistência física, capacidade de aprendizagem e adaptação a diferentes cenários operacionais. Essas características permitem o treinamento para a identificação de substâncias ou odores específicos, ampliando a capacidade de localização de vestígios de interesse pericial. O objetivo é discutir o emprego de cães na busca e localização de vestígios relevantes para a atividade pericial, abordando os fundamentos que sustentam sua utilização, bem como exemplos de aplicações já consolidadas ou com potencial de desenvolvimento na área da criminalística. Entre essas aplicações destacam-se a detecção de sangue, a localização de restos humanos e ossadas, a identificação de odores humanos em atividades de odorologia forense e a busca de outros vestígios passíveis de individualização por meio do treinamento especializado. Além das aplicações atualmente empregadas em diferentes países, discute-se o potencial de expansão do uso de cães para novas demandas periciais, considerando a capacidade de treinamento para diferentes alvos odoríferos e a possibilidade de atuação integrada às demais técnicas de investigação e análise pericial. Ressalta-se, contudo, que a utilização desses animais deve ser compreendida como ferramenta complementar, destinada a auxiliar a localização de vestígios, sem substituir os métodos científicos de confirmação e análise laboratorial. Portanto, emprego de cães representa uma estratégia promissora para ampliar a eficiência das atividades de busca pericial, contribuindo para a localização de vestígios de difícil detecção por meios convencionais e abrindo novas perspectivas para a aplicação da detecção canina no âmbito da criminalística.

ISABELLE VON RANDOW

JEZ WILLIAN BATISTA BRAGA

JOACHIM KARFUNKEL

JORGE MARCELO DE FREITAS

JOSÉ GONZALEZ-RODRIGUEZ

O Prof. José Gonzalez-Rodriguez é Professor Titular de Química Forense e Analítica na Universidade de Lincoln e especialista em ciência forense, com ênfase particular na detecção e análise de drogas, explosivos e ameaças químicas. Sua pesquisa concentra-se no desenvolvimento de metodologias analíticas avançadas para aplicações forenses, incluindo técnicas eletroquímicas e espectroscópicas, polímeros de impressão molecular e tecnologias de sensores para a detecção rápida e seletiva de substâncias ilícitas e resíduos de explosivos. Ele contribuiu significativamente para a identificação de novas substâncias psicoativas, análise de traços de explosivos e inteligência forense por meio de quimiometria e análise avançada de dados. O Prof. Gonzalez-Rodriguez liderou e contribuiu para importantes projetos internacionais de pesquisa em sensoriamento forense, detecção de ameaças químicas e segurança, garantindo mais de 6 milhões de libras em financiamento para pesquisa. Seu trabalho também abrange o desenvolvimento de materiais e tecnologias para proteção contra agentes de guerra química, integrando a ciência forense com aplicações de defesa e segurança. Ele é membro da Royal Society of Chemistry (FRSC), químico certificado (CChem), cientista certificado (CSci) e membro da Chartered Society of Forensic Sciences. Atua como avaliador para importantes órgãos internacionais de financiamento, incluindo a Comissão Europeia e o Fundo Europeu de Defesa, e contribuiu amplamente para o desenvolvimento da pesquisa e das políticas de ciência forense.

https://staff.lincoln.ac.uk/jgonzalezrodriguez

As tecnologias analíticas emergentes estão ampliando as possibilidades de realizar exames forenses de drogas de forma mais rápida, próxima ao local de apreensão e com menor necessidade de preparo de amostras e infraestrutura laboratorial. Espectrômetros portáteis de infravermelho próximo (NIR) e Raman, sensores eletroquímicos, técnicas de ionização ambiente e sistemas portáteis ou transportáveis de espectrometria de massas exemplificam a crescente variedade de ferramentas disponíveis aos profissionais da ciência forense. Entretanto, a capacidade tecnológica, por si só, não é suficiente para demonstrar que uma tecnologia está pronta para uso rotineiro.
Esta palestra abordará de forma crítica o cenário atual das tecnologias analíticas emergentes e os fatores que influenciam sua transição de protótipos de pesquisa ou aplicações especializadas para fluxos de trabalho operacionais na rotina pericial. Será dada especial atenção à distinção entre tecnologias empregadas para testes presuntivos, produção de inteligência forense, triagem laboratorial e identificação com valor probatório. A utilidade de cada abordagem deve ser avaliada de acordo com a finalidade da decisão a ser tomada, as consequências de possíveis erros e seu desempenho frente a amostras reais, e não apenas materiais de referência idealizados.
Entre os principais desafios para sua implementação destacam-se a validação ainda insuficiente para diferentes drogas, misturas, concentrações, substratos e condições ambientais; os efeitos de matriz e as interferências espectrais; a transferência de calibração entre instrumentos; as limitações das bibliotecas de referência e da interpretação dos dados; além da ausência de procedimentos padronizados de garantia da qualidade. Aspectos práticos, como custo, manutenção, capacitação dos operadores, segurança dos dados, cadeia de custódia, transparência metodológica e robustez jurídica dos resultados, podem ser tão importantes quanto a sensibilidade analítica ou a rapidez das análises.
Assim, a questão central não é se uma tecnologia é inovadora, mas se ela é capaz de produzir informações confiáveis, reprodutíveis e tecnicamente defensáveis dentro de um contexto forense claramente definido.

Lecture: From Innovation to Evidence: Assessing Emerging Analytical Technologies for Routine Forensic Drug Analysis

Abstract:
Emerging analytical technologies are creating new opportunities to conduct forensic drug examinations more rapidly, closer to the point of seizure, and with reduced requirements for sample preparation and laboratory infrastructure. Portable near-infrared and Raman spectrometers, electrochemical sensors, ambient ionization techniques, and portable or transportable mass spectrometry systems illustrate the expanding range of tools available to forensic practitioners. However, technological capability alone does not establish readiness for routine forensic use.
This presentation will critically examine the current landscape of emerging analytical technologies and the factors that influence their transition from research prototypes or specialized applications into operational forensic workflows. Particular attention will be given to the distinction between technologies used for presumptive screening, investigative intelligence, laboratory triage, and evidential identification. Their value must be assessed according to the intended decision, the consequences of error, and their performance with realistic samples rather than idealized reference materials.
Common barriers to implementation include insufficient validation across relevant drugs, mixtures, concentrations, substrates, and environmental conditions; matrix effects and spectral interferences; calibration transfer between instruments; limitations in reference libraries and data interpretation; and the absence of standardized quality-assurance procedures. Practical considerations—including cost, maintenance, operator training, data security, chain of custody, method transparency, and legal defensibility—can be as important as analytical sensitivity or speed.
The central question is therefore not whether a technology is innovative, but whether it can produce reliable, reproducible, and defensible information within a clearly defined forensic context.

JOSÉ LUIZ DA COSTA

JOSUÉ CARINHANHA CALDAS SANTOS

KAREN SANTOS E SILVA

KAROLIEN DE WAEL

As tecnologias analíticas emergentes estão ampliando as possibilidades de realizar exames forenses de drogas de forma mais rápida, próxima ao local de apreensão e com menor necessidade de preparo de amostras e infraestrutura laboratorial. Espectrômetros portáteis de infravermelho próximo (NIR) e Raman, sensores eletroquímicos, técnicas de ionização ambiente e sistemas portáteis ou transportáveis de espectrometria de massas exemplificam a crescente variedade de ferramentas disponíveis aos profissionais da ciência forense. Entretanto, a capacidade tecnológica, por si só, não é suficiente para demonstrar que uma tecnologia está pronta para uso rotineiro. Esta palestra abordará de forma crítica o cenário atual das tecnologias analíticas emergentes e os fatores que influenciam sua transição de protótipos de pesquisa ou aplicações especializadas para fluxos de trabalho operacionais na rotina pericial. Será dada especial atenção à distinção entre tecnologias empregadas para testes presuntivos, produção de inteligência forense, triagem laboratorial e identificação com valor probatório. A utilidade de cada abordagem deve ser avaliada de acordo com a finalidade da decisão a ser tomada, as consequências de possíveis erros e seu desempenho frente a amostras reais, e não apenas materiais de referência idealizados. Entre os principais desafios para sua implementação destacam-se a validação ainda insuficiente para diferentes drogas, misturas, concentrações, substratos e condições ambientais; os efeitos de matriz e as interferências espectrais; a transferência de calibração entre instrumentos; as limitações das bibliotecas de referência e da interpretação dos dados; além da ausência de procedimentos padronizados de garantia da qualidade. Aspectos práticos, como custo, manutenção, capacitação dos operadores, segurança dos dados, cadeia de custódia, transparência metodológica e robustez jurídica dos resultados, podem ser tão importantes quanto a sensibilidade analítica ou a rapidez das análises. Assim, a questão central não é se uma tecnologia é inovadora, mas se ela é capaz de produzir informações confiáveis, reprodutíveis e tecnicamente defensáveis dentro de um contexto forense claramente definido.

LEANDRO DIAS CARNEIRO

LEHI SUDY DOS SANTOS

LEONARDO SANTOS BORDONI

LIPPY FARIA MARQUES

Compostos de coordenação de lantanídeos exibem intensa luminescência quando irradiados com luz ultravioleta. Dependendo do íon metálico, as cores de emissão podem variar, como vermelho para o íon Eu3+, verde para o íon Tb3+ ou azul para o íon Tm3+. Ainda, há a possibilidade de síntese dos chamados complexos mistos, ou seja, adicionar 2 ou até 3 íons lantanídeos diferentes na mesma molécula, alcançando a luminescência sintonizável. Através dessa estratégia obtêm-se uma palheta de cores de emissão e principalmente uma assinatura espectral única para cada composto. Levando-se em consideração a excelente estabilidade térmica e intensa luminescência dos compostos desenvolvidos no GQCEL (Grupo de Química de Coordenação e Espectroscopia de Lantanídeos) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), esses compostos tem sido intensivamente empregados como marcadores luminescentes em munições de armas de fogo. Os marcadores chamados de 1ª geração são aqueles adicionados diretamente dentro dos estojos, misturados com o propelente das munições. Após os disparos com as munições marcadas resíduos luminescentes de tiros são formados e se encontram impregnados nas mãos, braços, face e roupas do atirador, no chão (próximo ao disparo), em vários compartimentos das armas e nos estojos deflagrados. Através da inspeção com uma simples lanterna de luz negra esses resíduos luminescentes podem ser detectados, estimando-se a posição do atirador, a identificação da arma de fogo utilizada, o indivíduo que promoveu o disparo e, principalmente, atuando na minimização de falsos positivos em exames residuográficos. Já os marcadores de 2ª geração são inseridos diretamente nos projéteis das munições, seja das munições de ponta oca (hollow point) ou ogivais. Por exemplo, um projétil de ponta oca ao atingir o alvo se deforma, liberando gradualmente o marcador no interior da matriz biológica. Novamente, com uma lanterna de luz negra, o médico legista pode estimar com muito mais confiança o trajeto balístico, inferir qual órgão foi atingido, recuperar com muito mais facilidade o projétil ou seus fragmentos dentro do corpo. Isso diminuiu consideravelmente o tempo de uma análise necroscópica, propiciando a elaboração de laudos mais robustos, elevando drasticamente o valor probatório da perícia, reduzindo incertezas e contribuindo para decisões judiciais mais seguras. O Professor Lippy Faria Marques vem há 10 anos trabalhando no desenvolvimento de marcadores luminescentes para munições de armas de fogo, com vários artigos publicados e projetos contemplados. Tais marcadores foram testados em armas de diferentes calibres e não comprometem o comportamento balístico das munições. Acreditamos que os compostos de lantanídeos sejam imprescindíveis na marcação de munições de armas de fogo, promovendo um grande auxílio para a política de Segurança Pública Nacional. Compostos de coordenação de lantanídeos exibem intensa luminescência quando irradiados com luz ultravioleta. Dependendo do íon metálico, as cores de emissão podem variar, como vermelho para o íon Eu3+, verde para o íon Tb3+ ou azul para o íon Tm3+. Ainda, há a possibilidade de síntese dos chamados complexos mistos, ou seja, adicionar 2 ou até 3 íons lantanídeos diferentes na mesma molécula, alcançando a luminescência sintonizável. Através dessa estratégia obtêm-se uma palheta de cores de emissão e principalmente uma assinatura espectral única para cada composto. Levando-se em consideração a excelente estabilidade térmica e intensa luminescência dos compostos desenvolvidos no GQCEL (Grupo de Química de Coordenação e Espectroscopia de Lantanídeos) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), esses compostos tem sido intensivamente empregados como marcadores luminescentes em munições de armas de fogo. Os marcadores chamados de 1ª geração são aqueles adicionados diretamente dentro dos estojos, misturados com o propelente das munições. Após os disparos com as munições marcadas resíduos luminescentes de tiros são formados e se encontram impregnados nas mãos, braços, face e roupas do atirador, no chão (próximo ao disparo), em vários compartimentos das armas e nos estojos deflagrados. Através da inspeção com uma simples lanterna de luz negra esses resíduos luminescentes podem ser detectados, estimando-se a posição do atirador, a identificação da arma de fogo utilizada, o indivíduo que promoveu o disparo e, principalmente, atuando na minimização de falsos positivos em exames residuográficos. Já os marcadores de 2ª geração são inseridos diretamente nos projéteis das munições, seja das munições de ponta oca (hollow point) ou ogivais. Por exemplo, um projétil de ponta oca ao atingir o alvo se deforma, liberando gradualmente o marcador no interior da matriz biológica. Novamente, com uma lanterna de luz negra, o médico legista pode estimar com muito mais confiança o trajeto balístico, inferir qual órgão foi atingido, recuperar com muito mais facilidade o projétil ou seus fragmentos dentro do corpo. Isso diminuiu consideravelmente o tempo de uma análise necroscópica, propiciando a elaboração de laudos mais robustos, elevando drasticamente o valor probatório da perícia, reduzindo incertezas e contribuindo para decisões judiciais mais seguras. O Professor Lippy Faria Marques vem há 10 anos trabalhando no desenvolvimento de marcadores luminescentes para munições de armas de fogo, com vários artigos publicados e projetos contemplados. Tais marcadores foram testados em armas de diferentes calibres e não comprometem o comportamento balístico das munições. Acreditamos que os compostos de lantanídeos sejam imprescindíveis na marcação de munições de armas de fogo, promovendo um grande auxílio para a política de Segurança Pública Nacional.

LUÍZA NICOLAU BRANDÃO CALDAS

LUIZ ANTONIO BORRI

MARCELO FIRMINO DE OLIVEIRA

As munições de arma de fogo são conjuntos de componentes projetados especificamente para uso em armas de fogo, incluindo projéteis, estojos, propelentes e, ocasionalmente, iniciadores. São elementos fundamentais para o funcionamento eficaz das armas de fogo, sendo inseridos na câmara ou no carregador. Disponíveis em uma ampla gama de calibres e tipos, as munições são adaptadas para diversas finalidades, desde atividades esportivas até aplicações militares ou policiais. Essas munições podem ser categorizadas em convencionais e não tóxicas. As munições convencionais geralmente contêm primers compostos principalmente de estifinato de chumbo (um explosivo), nitrato de bário (um oxidante), sulfeto de antimônio (um combustível), trinitrotolueno e tetraceno (sensibilizantes), além de resinas como aglutinante, entre outros componente. Por outro lado, as munições não tóxicas foram desenvolvidas com o objetivo de reduzir o impacto ambiental e diminuir a exposição dos atiradores a resíduos altamente tóxicos, como os gases liberados após o disparo. A exposição a esses gases pode resultar em intoxicação por chumbo e antimônio, substâncias venenosas para o corpo humano, representando sérios riscos à saúde. As munições não tóxicas, projetadas para minimizar os danos causados pelas munições convencionais, são formuladas de modo a não gerar gases ou resíduos tóxicos durante o disparo, sendo livres de metais pesados como chumbo e antimônio em sua composição. As munições não tóxicas, também conhecidas como munições verdes, diferem das convencionais por não deixarem resíduos metálicos típicos, como chumbo (Pb) e antimônio (Sb), nas mãos e vestimentas do atirador. Isso torna a detecção de resíduos de disparo (GSR) um grande desafio para as análises forenses. Como essas munições são desenvolvidas para serem uma alternativa mais ecológica, não contêm os metais tradicionalmente analisados (Pb, Sb e Ba) e não geram resíduos tóxicos após o disparo. Dessa forma, as técnicas convencionais de detecção de GSR tornam-se ineficazes para identificar o uso dessas munições. Uma solução para contornar a ausência de vestígios gerados por essas munições é a adição intencional de um marcador químico, orgânico ou inorgânico, no próprio cartucho, geralmente misturado ao propelente. Esse marcador deve ser resistente à combustão e facilmente detectável no local do crime após o disparo. Diante desse cenário, esta pesquisa buscou ampliar o uso de marcadores químicos orgânicos luminescentes, investigando sua aplicação tanto na análise de resíduos de disparo quanto na identificação comercial de munições. Para isso, foram avaliados corantes comerciais à base de trifenilas e fenantrenos. Para a inserção dos marcadores nas munições, as quantidades adequadas dos compostos selecionados foram adicionadas ao interior dos estojos de munições não tóxicas (NTA) de calibre .380, fabricados pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). A abertura dos cartuchos foi realizada com o auxílio de um martelo de inércia, dispositivo no qual a munição íntegra é fixada em uma extremidade e submetida a impactos controlados contra uma superfície de madeira, permitindo a separação de seus componentes e a exposição do interior do cartucho. Após a modificação das munições, os testes foram realizados em estande de tiro indoor localizado em Ribeirão Preto (SP). Os disparos foram efetuados a uma distância de um metro do alvo utilizando munições modificadas, com o objetivo de avaliar a dispersão dos resíduos de disparo (GSR). A fluorescência observada confirma a fixação dos marcadores na pele do atirador, bem como na arma, nos estojos e no alvo, demonstrando a viabilidade de sua detecção por meio de técnicas ópticas, como a iluminação com luz UV. Esses resultados ressaltam o potencial do uso de corantes luminescentes como ferramentas para a identificação forense de resíduos de disparo. Após obter resultados positivos com a adição de corantes nas munições — que se mostraram eficazes em serem revelados nas mãos do atirador, na arma, alvo e estojos, foi realizada a análise instrumental dos mesmos utilizando-se testes eletroquímicos com tais marcadores, visando avaliar seu comportamento redox e sua possível aplicação em análises forenses. A comparação entre as técnicas, os marcadores e as amostras evidenciam que os marcadores preservam sua atividade eletroquímica, mesmo sob condições reais de aplicação, corroborando sua eficácia na identificação de resíduos de disparo em contextos forenses. Ademais, a voltametria de onda quadrada é evidenciada como um recurso sensível e seletivo para a identificação de marcadores em amostras complexas.

MARCELO MARTINS DE SENA

MARCOS PAULO THOMÉ

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ANDRADE

MARIANA RAMOS DE ALMEIDA

MAURO MENDONÇA MAGLIANO

MICHELE AVILA SANTOS

MICHELLE MOREIRA MACHADO

NARUMI PEREIRA LIMA

PABLO ALVES MARINHO

PRISCILA DIAS SILY

RAFAEL DE LIZ

A cadeia de custódia constitui elemento essencial para a garantia da integridade, autenticidade e rastreabilidade dos vestígios no âmbito da persecução penal e da atividade pericial. O fortalecimento dos dispositivos legais relacionados ao processo penal, sobretudo aquele promovido pela Lei nº 13.964/2019, aliado à consolidação de diretrizes técnicas nacionais e internacionais, ampliou a necessidade de padronização dos procedimentos relacionados ao manuseio, transporte, armazenamento, processamento e documentação dos vestígios no contexto da criminalística. Esta apresentação aborda os fundamentos técnicos, jurídicos e operacionais da cadeia de custódia no âmbito do Sistema Nacional de Criminalística da Polícia Federal, com ênfase nas diretrizes estabelecidas por normativos infralegais da Polícia Federal. Nesse contexto, serão discutidas as etapas da cadeia de custódia, compreendendo desde a preservação do local de crime, reconhecimento, coleta e acondicionamento dos vestígios, até os procedimentos internos de recebimento, armazenamento, processamento pericial, movimentação e destinação final dos vestígios. Além disso, será destacada a importância da documentação contínua e rastreável, por meio de instrumentos como o Termo de Coleta de Vestígios (TCV), a Ficha de Acompanhamento de Vestígios (FAV), o Termo de Transferência de Custódia (TTC) e os registros realizados no SISCRIM, sistema informatizado responsável pela gestão e rastreabilidade dos vestígios no âmbito da Polícia Federal. Serão abordados ainda os mecanismos de identificação inequívoca, utilização de embalagens padronizadas, lacres numerados e procedimentos específicos aplicáveis a diferentes categorias de vestígios, incluindo materiais biológicos, químicos, digitais e balísticos. Além dos aspectos procedimentais, será abordada a interface entre cadeia de custódia e gestão da qualidade, relacionando os requisitos operacionais da atividade pericial às diretrizes previstas em normas técnicas como ISO/IEC 17025, ISO 21043, ISO 27037 e ISO 9001. Nesse contexto, a rastreabilidade documental, o controle de inconformidades, a gestão de risco e a padronização de processos são apresentados como instrumentos fundamentais para assegurar a confiabilidade dos resultados periciais e a admissibilidade da prova técnica em juízo. Por fim, serão analisadas as consequências jurídicas decorrentes da quebra da cadeia de custódia, especialmente à luz de recentes entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores. Embora a jurisprudência atual afaste a nulidade automática da prova, observa-se crescente rigor quanto à necessidade de demonstração da integridade e do controle de posse dos vestígios.